FICHA SUJA



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Acre                                 TJAC
Alagoas                           TJAL
Amapá                             TJAP
Amazonas                      TJAM  
Bahia                               TJBA
Ceará                               TJCE
Espírito Santo                TJES
Goiás                                TJGO
Maranhão                        TJMA
Mato Grosso                   TJMT
Mato Grosso do Sul       TJMS
Minas Gerais                   TJMG
Pará                                  TJPA
Paraíba                            TJPB
Paraná                             TJPR
Pernambuco                   TJPE
Piauí                    TJPI
Rio de Janeiro          TJRJ
Rio Grande do Norte     TJRN
Rio Grande do Sul          TJRS
Rondônia                         TJRO
Roraima                           TJRR
Santa Catarina               TJSC
São Paulo                        TJSP
Sergipe                            TJSE
Tocantins                        TJTO




Este site destina-se a divulgar os candidatos que, mesmo inscritos no TSE, apresentam ficha criminal que não os recomenda para desempenho de nenhum cargo eletivo, ao sentir da opinião pública, mas que, não se sabe por que razões, o STF, de modo extremamente tecnicista, sem levar em conta os princípios maiores de JUSTIÇA, da MORAL e da ÉTICA, os considera elegíveis. Só restando aos Cidadãos tomar as iniciativas para garantir uma eleição limpa.

Entende o STF que somente condenação com trânsito em julgado pode impedir um cidadão de ser candidato.

Infelizmente este entendimento do STF está em descompasso com “o sentimento popular que dirige-se à certeza de que só boas pessoas, assim consideradas aquelas cujos antecedentes as recomendam, devam concorrer a cargos eletivos.” (1)
O entendimento de que a vida pregressa do candidato - por mais alentada que seja a sua folha penal (Ficha Suja) - não possa ser usada para impedir sua candidatura, confronta com diversas normas constitucionais, e afronta, inquestionavelmente, o bom senso e o sentimento do povo brasileiro". (1)
... o reconhecimento do princípio da moralidade na Constituição de 1988 deve ser interpretado à luz do Constitucionalismo Moderno. Deve, o aplicador da lei, atribuir à moralidade sua máxima efetividade, por se tratar de princípio constitucional inserido no âmbito dos direitos fundamentais (...), manifestados sob a forma de cidadania”. (1)
“De fato, a inapetência legislativa no trato da matéria está a demonstrar, no mínimo, um descaso para com o eleitor e para com o Estado Democrático de Direito, este que, inquestionavelmente, prestigia a moralidade
”. (1)(Des Fed Maria Helena Cisne)

O vice-presidente do Tribunal (TRE-RJ), desembargador Alberto Motta Moraes, chama a atenção para a necessidade maior de consciência por parte do eleitor, “... pedimos aos eleitores que façam sua parte”.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ)


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